Política de Conformidade com o RGPD

1. Introdução

A Evori Cvail valoriza a proteção dos dados pessoais e o respeito à privacidade dos seus clientes e visitantes. Esta Política de Proteção de Dados descreve os princípios e as práticas que orientam o tratamento de dados pessoais no âmbito das nossas atividades de comércio eletrónico.

Quando aplicável, o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como GDPR), bem como com a legislação de proteção de dados aplicável.

O objetivo desta política é explicar como os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos, bem como apresentar os direitos que os titulares dos dados podem exercer nos termos da legislação aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade jurídica que opera a loja online Evori Cvail.

Informações de contacto:

Nome comercial: Evori Cvail

Endereço: 716 Greenway Manor Dr #I, Florissant, MO 63031, United States

Telefone: +1 (314) 726-9138

E-mail: info@evoricvail.com

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos no GDPR, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail indicado acima.

3. Categorias de Dados Pessoais

Dependendo da interação com a nossa loja online, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais, quando necessárias para as finalidades descritas nesta política:

Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço de entrega.
Dados relativos a encomendas, incluindo produtos adquiridos, número da encomenda, histórico de compras, estado da encomenda e informações relacionadas com devoluções ou reembolsos.
Dados de pagamento necessários para processar transações. Os dados completos dos cartões de pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento quando aplicável, de acordo com a respetiva configuração.
Dados de comunicação, incluindo mensagens, pedidos de assistência e informações fornecidas voluntariamente ao contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
Dados técnicos e de utilização, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, registos de acesso e informações sobre a utilização do website, quando recolhidos pelas ferramentas utilizadas no site.
Preferências de comunicação e consentimento, quando aplicável, incluindo escolhas relativas a cookies e comunicações comerciais.

Procuramos limitar a recolha de dados pessoais ao que é adequado, pertinente e necessário para as finalidades do tratamento.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas quando existe um fundamento jurídico válido e para finalidades específicas e legítimas.

Consoante a situação, poderemos tratar os dados para:

Processar encomendas, receber pagamentos, organizar entregas e gerir devoluções ou reembolsos, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais.
Responder a questões, prestar assistência ao cliente e acompanhar pedidos relacionados com compras, com base na execução do contrato ou, quando adequado, no nosso interesse legítimo.
Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou outras obrigações aplicáveis.
Proteger o website, prevenir fraudes, detetar atividades abusivas e manter a segurança das transações, com base num interesse legítimo devidamente avaliado ou noutro fundamento legal aplicável.
Enviar comunicações de marketing quando exista consentimento válido ou outro fundamento permitido pela legislação aplicável.
Utilizar cookies não essenciais, tecnologias publicitárias ou ferramentas de análise que exijam consentimento, apenas após a obtenção desse consentimento, quando legalmente necessário.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da sua retirada.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, recordar preferências, compreender a utilização do site ou apoiar atividades de análise e publicidade.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados quando forem indispensáveis para disponibilizar um serviço expressamente solicitado ou assegurar o funcionamento do website, nos termos da legislação aplicável.

Os cookies de análise, personalização ou publicidade que exijam consentimento só deverão ser ativados após a obtenção de uma escolha válida do utilizador. Quando aplicável, os visitantes poderão aceitar, recusar ou gerir essas tecnologias através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website.

Os utilizadores poderão alterar as suas preferências de cookies através das opções disponibilizadas no site. A configuração do navegador também poderá permitir o bloqueio ou a eliminação de determinados cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

6. Partilha de Dados Pessoais

Poderemos partilhar dados pessoais com terceiros quando tal for necessário e juridicamente permitido, nomeadamente com:

Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações.
Empresas de transporte e logística, para entregar encomendas e gerir devoluções.
Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, manutenção e segurança do website.
Prestadores de serviços de apoio ao cliente, análise ou marketing, quando utilizados e de acordo com as preferências e autorizações aplicáveis.
Autoridades públicas, tribunais ou outras entidades competentes, quando tal for exigido por lei ou necessário para a defesa de direitos legais.

Os terceiros que tratem dados pessoais em nosso nome deverão estar sujeitos às obrigações contratuais e às medidas de proteção exigidas pela legislação aplicável.

Não vendemos dados pessoais em troca de uma contrapartida financeira. Qualquer partilha ou utilização de dados deverá respeitar as finalidades declaradas, os fundamentos jurídicos aplicáveis e os direitos dos titulares dos dados.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores de serviços ou sistemas utilizados na operação da loja poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando os dados pessoais sujeitos ao GDPR forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, asseguraremos, quando exigido, a existência de um mecanismo válido de transferência, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outra salvaguarda legalmente reconhecida.

Quando aplicável, serão avaliadas medidas suplementares necessárias para assegurar um nível de proteção adequado dos dados pessoais.

Os titulares dos dados poderão contactar-nos para obter informações adicionais sobre as transferências internacionais relevantes e as salvaguardas aplicáveis.

8. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a execução de encomendas, a prestação de assistência, a gestão de devoluções e o cumprimento de obrigações legais.

O período de conservação poderá variar consoante a categoria de dados, a finalidade do tratamento, os prazos legais aplicáveis e a necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos legais.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo quando a sua conservação adicional for legalmente exigida ou permitida.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do GDPR, quando aplicável e sujeito às condições e exceções previstas na lei, os titulares dos dados poderão exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder a esses dados.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando se verifiquem os requisitos legais.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos, incluindo, em qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto.
Direito à portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando legalmente aplicável.
Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente prestado, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, quando estas produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes e se encontrem abrangidas pelo artigo 22.º do GDPR.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido para info@evoricvail.com. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para verificar a identidade do requerente e proteger os dados contra divulgações não autorizadas.

Responderemos aos pedidos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, normalmente no prazo de um mês após a receção do pedido, sem prejuízo das possibilidades legais de prorrogação.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados pessoais tratados e aos riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

Estas medidas poderão incluir controlos de acesso, utilização de ligações seguras, gestão de permissões e outras medidas de segurança adequadas aos sistemas utilizados.

Apesar dos esforços para proteger os dados pessoais, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

11. Proteção dos Dados de Menores

A nossa loja não se destina intencionalmente à recolha de dados pessoais de crianças em violação da legislação aplicável.

Quando o tratamento de dados de menores estiver sujeito a requisitos especiais de consentimento ou autorização, serão observadas as disposições legais pertinentes.

Se considerar que um menor nos forneceu dados pessoais de forma incompatível com a legislação aplicável, poderá contactar-nos através do endereço info@evoricvail.com para que a situação seja analisada.

12. Reclamações e Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o GDPR ou a legislação aplicável, poderá contactar-nos para que possamos analisar a questão.

O titular dos dados também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, em particular no Estado-Membro da União Europeia da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde alegadamente ocorreu a infração, nos termos do artigo 77.º do GDPR.

13. Alterações a Esta Política

Poderemos atualizar esta Política de Proteção de Dados para refletir alterações nas nossas práticas, nos serviços utilizados ou nas obrigações legais aplicáveis.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de revisão, quando apropriado. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as nossas práticas de proteção de dados.

14. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Proteção de Dados ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes canais: